A Colonização no Litoral Norte de São Paulo e o Sistema de Sesmarias

 Por Edson Souza

A colonização do litoral norte do Estado de São Paulo, ocorrida entre os séculos XVI e XVII, esteve diretamente vinculada à política de concessão de terras pela Coroa Portuguesa por meio do sistema de sesmarias. Esse modelo jurídico-administrativo, já existente em Portugal desde a Idade Média, foi transplantado para o espaço colonial a partir de 1530, quando o Estado português decidiu consolidar sua ocupação territorial diante das ameaças estrangeiras e da necessidade de viabilizar a exploração econômica das novas terras.

As sesmarias eram concessões de grandes extensões de terra, entregues a particulares – os chamados sesmeiros – que assumiam o compromisso de cultivar e produzir, sob pena de perderem o direito à posse caso não cumprissem essa função produtiva. No litoral norte paulista, essa dinâmica possibilitou a formação de núcleos coloniais ao redor das vilas de São Sebastião (1636), Ubatuba (1637) e posteriormente Caraguatatuba (1857, já em um contexto tardio). O objetivo central era assegurar tanto o povoamento quanto a geração de riquezas para a Coroa.

A economia regional estruturou-se em torno da agricultura de subsistência e de exportação, especialmente a produção de cana-de-açúcar, que estimulou a instalação de engenhos. Neles, utilizava-se uma ampla força de trabalho composta por escravizados africanos e, em momentos anteriores, também indígenas submetidos a regimes de cativeiro ou trabalho compulsório. O modelo escravista foi fundamental para a consolidação da produção açucareira, já que garantia a intensificação da lavoura e do processamento nos engenhos.

Além da cana, cultivavam-se mandioca, milho, feijão e algodão, que atendiam tanto ao mercado interno quanto às necessidades alimentares da própria população colonial. A criação de gado, embora mais limitada devido ao relevo acidentado da Serra do Mar, também desempenhava papel complementar. O litoral norte, com portos naturais e abrigados, como o de São Sebastião, tornou-se ponto estratégico de escoamento dessa produção, conectando-se às rotas comerciais que levavam gêneros até Santos e, de lá, para o mercado atlântico.

A sociedade formada em torno das sesmarias possuía uma forte hierarquia. Os senhores de engenho e grandes proprietários concentravam terras e poder político local, enquanto os trabalhadores escravizados sustentavam economicamente o sistema. As relações sociais eram marcadas por tensões, resistências e fugas, que levaram à formação de quilombos em áreas de mata fechada e serras próximas. Assim, a colonização não se deu de forma pacífica, mas em meio a disputas por terras, mão de obra e poder político.

Dessa forma, o processo de colonização do litoral norte de São Paulo pode ser compreendido como parte da lógica de ocupação portuguesa no Brasil, em que a concessão de sesmarias se articulava à exploração econômica baseada na monocultura e no trabalho escravo. Essa estrutura moldou não apenas o espaço físico e produtivo da região, mas também as relações sociais que se perpetuaram por séculos, deixando marcas profundas na organização agrária e cultural do território.